Presidente do CEE/PB participa de reunião da SETEC no Ministério da Educação

reuniao-setec-mec-13-03-2014

 

Durante o dia  13 de março de 2014, o Presidente do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, professor Flávio Romero Guimarães, participou de reunião no MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, mais precisamente na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SETEC. A temática central da reunião foi discutir o regime de colaboração entre o MEC e os Conselhos Estaduais de Educação, no âmbito da Educação Profissional, inclusive no PRONATEC.

A reunião foi aberta pelo Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da SETEC, Marcelo Machado Feres, que se ausentou, após uma breve fala inicial, considerando que retornaria no expediente da tarde.

A pauta da manhã foi ocupada pela Coordenação-Geral de Políticas de Pesquisa, Inovação e Certificação, na pessoa da Coordenadora Geral: Anna Cristina Cardozo da Fonseca, que fez um detalhamento sobre as ações desenvolvidas na coordenação por ela conduzida, inclusive no que diz respeito à elaboração do novo catálogo de cursos de Educação Profissional e de uma proposta inicial de articulação entre o MEC/SETEC e os Conselhos Estaduais de Educação, com vistas à supervisão e avaliação dos cursos ofertados no PRONATEC.

Antes do início da pauta da tarde, o Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais, professor Maurício Fernandes, convocou uma reunião com os 19 (dezenove) Presidentes e/ou representantes dos Conselhos Estaduais, a fim de apreciar os novos cenários propostos pela SETEC.

À tarde, o Diretor Marcelo Feres retomou a discussão sobre o regime de colaboração, fazendo referência aos aspectos da supervisão e da avaliação dos cursos do PRONATEC pelos Conselhos Estaduais de Educação, em face do disposto no § 1º do Art. 20-B, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Ficou acordado que caberia à SETEC elaborar uma minuta do ato normativo do MEC, detalhando os aspectos operacionais do regime de colaboração, que será objeto de apreciação pelos diversos Conselhos Estaduais de Educação. Após a apreciação nos conselhos, a proposta será discutida e votada no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, que ocorrerá no mês de maio.

Um fato inusitado marcou o final da reunião: a presença do atual e ainda Secretário Marco Antônio de Oliveira, que deixa o MEC para atuar na Casa Civil e do futuro Secretário, Aléssio Trindade de Barros, que deixa a Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para ocupar a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SETEC.

Finalmente, a avaliação de todos os Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação presentes, foi que a reunião foi muito positiva, por acenar para uma possibilidade de maior articulação entre o MEC/SETEC e os citados órgãos colegiados.

O Presidente do CEE/PB, professor Flávio Romero, ressaltou que “este canal direto dos Conselhos Estaduais de Educação com a SETEC, com a estruturação de um ato formal regulamentando o regime de colaboração no âmbito do PRONATEC, é uma demonstração inequívoca de que é possível tirar da letra da Lei, tanto da Constituição Federal quanto da LDB, o tão propalado regime de colaboração, para fazê-lo exequível no cotidiano das políticas públicas de educação, alicerçada numa visão republicana”.

 

 

 

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