Nota sobre o Decreto Presidencial 9.759/2019

A democracia é um dos pilares de sustentação de toda prática educacional. A democracia é ao mesmo tempo um princípio guia e um objetivo de toda Educação. Não se faz educação sem diálogo, escuta, transparência, respeito à alteridade e partilha.

Quando se ataca, portanto, a Democracia se fere diretamente a Educação. Por isso repudiamos o decreto 9.759 de 11 de abril de 2019 que extingue Conselhos, Comitês e demais colegiados de participação social na esfera federal.

Os colegiados são instrumentos legítimos de participação da sociedade civil organizada nos assuntos de Estado para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Quando extinguem-se órgãos de participação social acomete-se diretamente nossa democracia.

O decreto procura calar as vozes da população, dos movimentos e organizações da sociedade civil sobre as mais diversas políticas públicas promovidas pelo Estado. Calar esses vozes, a voz da sociedade civil, só fortalece o autoritarismo.

Nossa democracia é relativamente jovem e desde o golpe de 1964 passa por seu momento mais delicado. A Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã” está sendo ameaçada. Pois foi ela que assentou o Estado na democracia participativa, ensejando e legitimando a participação social e popular nas políticas públicas, abrindo caminho para o estabelecimento de vários Conselhos o órgãos colegiados nacionais.

O decreto impõe à comunidade educacional da Paraíba uma profunda reflexão e gestos de resistência. A educação é irmã da democracia, do diálogo, da escuta, da participação popular plena e inclusiva, da partilha e da solidariedade, e são estes valores que seguiremos defendendo em nosso Estado.

Conselho Estadual de Educação da Paraíba
João Pessoa, 15 de abril de 2019

 

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