O Conselho Estadual de Educação da Paraíba CEE/PB, na reunião de 27 de fevereiro do ano em curso, aprovou por unanimidade, o Parecer nº 033/2014, dos Conselheiros Flávio Romero Guimarães e Maria de Fátima Rocha Quirino, relativo à proposta pedagógica e a estrutura do “Programa Primeiros Saberes da Infância – PPSI” da Secretaria de Estado da Educação, que organiza os anos iniciais do Ensino Fundamental em Ciclos, no âmbito da Rede Pública Estadual.

Com a aprovação do Parecer, foram editadas duas Resoluções, a nº 041/2014 e a nº 042/2014 que estrutura o “Programa Primeiros Saberes da Infância – PPSI” e que aprova a proposta pedagógica do referido programa, respectivamente.

Para o Presidente do CEE/PB, Professor Flávio Romero Guimarães, a aprovação do Parecer e a edição das Resoluções é um marco na história da Educação Básica no Estado da Paraíba, considerando que a Proposta Curricular por meio de Ciclos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, rompe com a estrutura seriada, visando à democratização do Ensino, contribuindo para melhorar o acesso e a permanência do aluno na escola, bem como com a aprendizagem significativa.

Para a Conselheira Maria de Fátima Rocha Quirino, o CEE/PB com a edição destas Resoluções, assume uma posição sintonizada com os marcos legais nacionais, notadamente o disposto na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

A Conselheira Aparecida de Fátima Uchoa Rangel, que também é Gerente da Gerência Executiva de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação, expressou sua satisfação com a aprovação do Parecer e a edição das Resoluções, por contemplarem um antigo anseio dos docentes e técnicos que atuam no Ensino Fundamental.

O Professor Flávio Romero destaca, ainda, que mesmo sendo uma norma especifica para a Rede Pública Estadual, as escolas integrantes da Rede Privada e das Redes Municipais, que integram o Sistema Estadual de Ensino, poderão optar pela adoção do Sistema Curricular em Ciclos, conforme normalizado pelo CEE/PB.