História

 

A história do atual Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB),  confunde-se com a história recente da educação paraibana e da Educação Brasileira, conforme bem contextualiza por Sobrinho (2008), na obra intitulada: “Conselho Estadual de Educação da Paraíba: Protagonismo e Atuação – 1962/2002)”.

Instituído sob a égide da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961 que estabeleceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB) foi criado pela Lei nº 2.864, de 06 de junho de 1962.

Destaca-se, por oportuno, que na mesma época foram criados vários Conselhos Estaduais em todo o país, como um instrumento de desconcentração e descentralização de poder no âmbito das políticas públicas da Educação.

O CEE/PB é um dos mais antigos Conselhos Estaduais do país, conforme destaca Leitão (1986, p.102): “Foi o segundo criado, em todo país, logo após o Estado de São Paulo”.

Para Dias apud Bordignon (2000, p. 32), o CEE/PB foi o quarto a ser criado no Brasil, posteriormente aos Estados do Amazonas, Distrito Federal e Rio de Janeiro, instituídos em março de 1962.

A primeira reunião do CEE/PB (de instalação) foi realizada em 05 de novembro de 1962 na sede da Inspetoria Seccional da Paraíba, sob a presidência do professor Waldo Lima do Vale e com o comparecimento dos seguintes Conselheiros: Monsenhor Manoel Vieira, Professores José Pedro Nicodemus, José Stênio Lopes, Francisco Alves de Oliveira e das professoras Daura Santiago Rangel e Alzira Viana da Silva Espínola.

Coube aos primeiros conselheiros do  colegiado criar as normas que fundamentaram o também nascente Sistema Estadual de Ensino, a fim de que a LDB de 1961 se tornasse realidade na Paraíba.

Dentre os Conselhos Estaduais, o CEE/PB foi o pioneiro em emitir uma Resolução disciplinando a Implantação dos Conselhos Municipais de Educação; o segundo a deliberar sobre a necessidade de interiorizar suas reuniões; o terceiro a decidir sobre a inclusão da disciplina Filosofia no currículo do ensino médio, excluída pela Lei nº 5.692/71.

Além disso, é um dos poucos conselhos a ter a incumbência constitucional, em primeira instância, de elaborar o Plano Estadual de Educação (art. 212, §2º inciso I da Constituição Estadual de 1989).

Mais tarde, nessa perspectiva, atendeu o CEE/PB ao chamado da Lei nº 5.692/71, que reformulou o ensino em importantes aspectos e atribuiu aos Conselhos de Educação responsabilidades não previstos na LDB de 1961.

É importante fazer um registro histórico.

No seu livro, o professor Severino Elias Sobrinho (2008) inicia falando da “história do atual Conselho Estadual de Educação da Paraíba”.

Portanto, há de se presumir que existiu outro Conselho de Educação antes a 1962?

É a mais pura verdade histórica.

A 08 de janeiro de 1949 o Governador Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo sancionou a Lei nº 320 que deu uma nova organização ao ensino primário e criou o Conselho de Educação (LEITÃO, 1986, p.101).

Ainda temos nos arquivos do CEE/PB o Livro de Atas que representa uma verdadeira  relíquia da história da Educação da Paraíba e que comprova fisicamente a existência do Conselho Estadual, criado em 1949.

No citado livro, consta a ata de instalação do Conselho Estadual, datada de 04 de fevereiro de 1949. Esta reunião foi realizada no Gabinete do Secretário de Educação e Saúde, sob a Presidência do Secretário Octacílio Guimarães Jurema, com a participação dos Conselheiros Fenelon Pinheiro, Emanuel de Miranda Henriques, Walter Rabelo Pessoa da Costa e José Batista de Melo (LEITÃO, 1986, p.101).

Este Conselho funcionou até 21 de junho de 1955, quando realizou a última reunião sob a Presidência do Secretário Durmerval Trigueiro Mendes, com a participação dos conselheiros: Homero Leal, Aníbal Victor de Lima e Moura, Afonso Pereira da Silva e Milton Ferreira de Paiva (LEITÃO, 1986, p.101).

REFERÊNCIAS:

BORDIGNON, Genuíno. Natureza dos Conselhos de Educação. João Pessoa: CEE-PB, 2000.

LEITÃO, Deusdedit de Vasconcelos. O ensino público na Paraíba: Síntese Histórica da Secretaria de Educação. João Pessoa, 1986.

SOBRINHO, Severino Elias. Conselho Estadual de Educação da Paraíba: Protagonismo e Atuação – 1962/2002. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2008.

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