CEE-PB participa da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de Deputados

No dia de ontem ocorreu a Audiência Pública, de propositura do Deputado Federal Luiz Couto, para tratar do fechamento de 13 escolas do campo no município de Areia. A Audiência foi sediada na Câmara de Vereadores da cidade.

O CEE-PB se fez representar por seu presidente, Prof. Carlos Enrique Ruiz Ferreira. Estiveram presentes o Excelentíssimo Senhor Prefeito João Francisco, membros e secretários de governo, sindicatos, movimentos sociais e diversas mães de alunos, bem como vereadores e comunidade educacional.

O Deputado Luiz Couto presidiu a Audiência e ressaltou a importância de se atentar para todos os ritos legais para fechamento de escolas no campo. Destacou a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e o compromisso da Comissão de Direitos Humanos com a educação do campo no país e na Paraíba.

Diversas representações dos movimentos sociais e sindicais clamaram pela reabertura das escolas, ou pelo menos de algumas, alegando as dificuldades sofridas e o direito inalienável à educação.

A Sra. Secretária de Educação, Sandra Medeiros, defendeu que todas as etapas regulamentares para o fechamento das escolas foram realizadas em consonância com o conselho municipal de educação e a comunidade afetada. Bem como apontou a necessidade de nucleação de escolas tendo em vista a número de alunos e gastos.

O Prof. Carlos Enrique alertou para os dispositivos legais, nacionais e estaduais, que tratam da educação no campo e do fechamento das escolas. Ressaltou que a educação no campo é prioridade para a Paraíba, tendo em vista que por volta de 25% de sua população reside no campo e também que as políticas públicas para o campo são fundamentais para se corrigir as desigualdades estruturais-históricas que marcam nossa sociedade. Lembrou que o legislativo paraibano e o CEE-PB foram sábios e responsáveis ao criar a Meta 11 do Plano Estadual de Educação, meta própria da Paraiba (não consta no Plano Nacional de Educação) e que coloca em relevo a prioridade à educação do campo no Estado.
Saudou e parabenizou a presença de todas as partes envolvidas ressaltando que as soluções são sempre oriundas de um diálogo aberto e respeitoso, tendo como princípio e objetivo central aquilo que une a todos: que lugar da criança é na escola, é direito consagrado e dever do poder público, como preceitua a LDB e o Estatuto da Criança e Adolescente.

 

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